Os desafios das creches

Falta de terrenos e alto custo de manutenção dificulta a missão dos municípios de ampliar a oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos

Cristiane Marangon

Há 22 anos as crianças brasileiras têm direito a creche e pré-escola. A Constituição Federal de 1988 (artigo 208, item IV) já dizia que é um dever do Estado a garantia de vagas na educação infantil para as crianças de até 5 anos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394), em 1996, no artigo 4º, que trata do direito à educação e do dever de educar, reafirma a relevância desse direito, cuja importância já era conhecida antes de sua consagração em lei e na Constituição Federal.

Na prática, porém, o que se constata é o atraso na consolidação e na implementação desse direito como política pública. As dificuldades são inúmeras. Faltam vagas para os pequenos, terrenos para a construção de escolas e recursos para atendimentos de qualidade e profissionais capacitados. No ano 2000, o governo federal, com o Plano Nacional de Educação, lançou o desafio de ofertar creche para 50% da população de até 3 anos e pré-escola para 80% da de 4 e 5 anos, até 2011. Os números atuais revelam que a meta estabelecida para a pré-escola foi alcançada, mas a cobertura para os menores beira apenas os 18%.

Para minimizar o problema, foi criado em 2007 o programa Pro Infância, que financia a construção, a reforma e a aquisição de mobiliário e equipamentos para essa etapa da Educação Básica. "Temos 1.722 escolas de educação infantis já financiadas", contabiliza a Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Maria do Pilar Lacerda. Vale destacar que o município beneficiado deve garantir a manutenção do programa, que, em geral, tem custo tão elevado quanto a construção. "Se o valor empregado for de R$ 1 milhão, por exemplo, é necessária a mesma quantia por ano para manter o padrão de qualidade", sinaliza Luiz Araújo, consultor em educação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ou seja, a grande responsabilidade sobre a implementação dessa política pública está nas mãos dos municípios. Alguns são vitoriosos na questão, outros não. Enquanto isso, crianças ficam desassistidas, privadas de atendimento escolar adequado para a idade e da companhia de pares da mesma faixa etária.

Financiamento curto

Apontado por especialistas e também por secretários de educação, o financiamento é o grande vilão da não expansão da rede de creches. "Não é possível garantir o acesso de milhões de brasileiros à escolarização sem elevar os gastos públicos em educação", explica Araújo. "O ente federado que pode contribuir para que o país alcance esse patamar seja a União, que fica com 58% de todo o dinheiro arrecadado via cobrança de impostos."

A dificuldade encontrada em Camaragibe (PE), município do Grande Recife, é a falta de financiamento para a construção de creches e ampliação de salas. A cobertura do município no que se refere à creche é de 8,46% e à pré-escola, 19,8%, segundo cruzamento de dados de 2007, fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). "A ampliação é urgente, pois precisamos extinguir a demanda existente", diz a diretora de ensino Sinmônia Ribeiro de Arruda. Mesmo com essas dificuldades, a secretaria de educação tem realizado diversas ações, como a construção de uma creche, que atenderá, aproximadamente, 120 crianças em tempo integral.

A prefeitura também está em fase de escrituração de um terreno e da compra de outro em um dos bairros mais populosos da cidade, onde serão construídas mais duas unidades.

Em São José do Vale do Rio Preto (RJ), a 110 km da capital fluminense, a situação não difere muito. Atualmente, o município atende 46 crianças em idade de creche e 519 de pré-escola, o que corresponde a 15,22% do número de matrículas da rede de ensino. "Atendemos toda a demanda de pré-escola, mas para a creche ainda estamos nos estruturando, pois precisamos de verba para ampliar espaços físicos em algumas unidades, construir escolas para atendimento e contratar mão de obra qualificada", conta o secretário de Educação local, Adilson Gonçalves Priori.

Perguntas sem respostas

Nem todos os municípios conseguem justificar seus baixos índices e nem dizer, ainda que modestamente, quais ações estão sendo planejadas para reverter o quadro. A cidade de São Paulo, que possui a segunda maior arrecadação do Brasil, perdendo apenas para o Estado de São Paulo, tem apenas 18% de cobertura em creche e 35% em pré-escola. Segundo a assessoria da secretaria local, a demanda é decrescente de 2008 para cá e a meta é atender todas as crianças cadastradas até 2012. Mas a falta de vagas em São Paulo não é responsabilidade única e exclusiva de uma gestão. "Há um esforço de atendimento nos últimos cinco anos, mas isso ainda é insuficiente para atender à demanda, que representa 78 mil vagas para creche e 45 mil para pré-escola", conta Samantha Neves, do Grupo de Trabalho Educação, do Movimento Nosso São Paulo.

Ainda se agrega à questão o fato de 70% das matrículas serem de escolas conveniadas, o que é um problema por dois motivos. Primeiro porque essas escolas têm recebido o equivalente à metade da verba que recebem as creches diretas. "Diante da situação, elas têm de suprir com outras fontes e, quando não conseguem, não garantem atendimento com as mesmas condições", explica Samantha. O outro ponto de atenção é o texto da Conferência Nacional de Educação (Conae), que caso aprovado pelo Plano Nacional de Educação irá congelar os convênios até 2014 e extingui-los até 2018.
Para demonstrar onde o dinheiro da pasta da secretaria municipal de educação paulistana está sendo gasto, o Movimento Nosso São Paulo fez uma relação dos custos do programa Leve Leite com a construção e manutenção de novas unidades de creche na cidade. O programa foi criado para combater a desnutrição da população atendida pela rede municipal de ensino e diminuir o índice de evasão escolar. Ele consiste em distribuir mensalmente latas de leite em pó para crianças e adolescentes com base na frequência escolar. Com o que se gasta com esse trabalho, valor que gira em torno R$ 130 milhões, financiados pela secretaria, seria possível construir 250 creches e atender 30 mil crianças por cinco anos.

Exemplos para todos

Na capital tocantinense o número é bastante animador. A cobertura é de 37% para creches e 87% para pré-escola. Há pouco tempo, em 2004, o número de creches era inferior a 4%. "Criamos uma diretoria para educação infantil para adquirir um olhar mais focado", explica o secretário de Educação Danilo de Melo Souza."Também construímos novas escolas porque não tínhamos prédios adequados." Havia apenas cinco escolas.

Esforço concentrado

Foi feita uma análise do custo em uma unidade com poucas matrículas e a conclusão foi que davam prejuízo. "Prefiro colocar 300 crianças em um único prédio a dividi-las em três diferentes", justifica Souza. "Se tenho três escolas, preciso de três diretores, três lactaristas, três vezes o equipamento necessário, as contas...". O secretário faz uma ressalva: "com os professores, o custo é o mesmo, pois não dá para sobrecarregá-los e nem diminuir os salários". Além disso, cada escola passou a administrar os próprios recursos. "Quando a gente dá autonomia de administração, o controle do dinheiro é maior", diz Souza. Atualmente, a rede possui 19 escolas. Uma está sendo ampliada, outra construída e há uma terceira em licitação. Até 2012, estão previstas mais 13 unidades. Todas as transformações foram feitas em discussão com a sociedade. Exemplo disso é que uma comunidade de um bairro de elite, durante um processo de orçamento participativo, solicitou a construção de uma Cemei para atender os filhos das empregas domésticas. "Agora, os moradores querem colocar seus filhos lá", conta. "Esse é um forte indício de que as escolas que construímos são adequadas para atender crianças de qualquer classe social."

Em Florianópolis, capital catarinense, a situação também é animadora. As projeções utilizadas com base no censo de 2000 do IBGE indicam que a cobertura é de 38% para as crianças em idade de creche e 70% para a de pré-escola. Mesmo assim, é necessário expandir a rede, mas o município enfrenta dois entraves: limitação territorial e falta de financiamento. "É difícil encontrar terrenos de 3 mil m², principalmente porque temos muitos mangues, morros e áreas de preservação permanente", explica o secretário de Educação Rodolfo Joaquim Pinto da Luz. "Quando encontramos, são caros. Para atender com qualidade, precisamos de mais incentivos, principalmente, do governo federal", diz.

Revista Escola Pública

Disponível em: http://revistaescolapublica.com.br/textos/16/artigo246389-1.asp